Outros breves comentários sobre a ética argumentativa hoppeana

 

Autor: Nicholas Ferreira

 

Em meu último texto sobre a ética argumentativa, argumentei contra a validade da contradição performativa como ferramenta para se invalidar o que foi proposto na argumentação, da maneira que Hoppe apresenta em seus livros. Naquele texto, critiquei a ideia de se concluir a validade do direito de autopropriedade a partir da contradição performativa – ou seja, a ideia de que porque nos contradizemos performaticamente (como foi assumido naquele texto) ao argumentar contra o direito de autopropriedade, isto mostra que o direito de autopropriedade é válido, ou que o temos. Apresentei dois argumentos, a saber, (1) o de que o fato de alguém se contradizer performaticamente ao afirmar ou negar algo não significa que este algo afirmado ou negado é falso, devido ao caráter subjetivo da contradição performativa, ou seja, ao fato de a contradição formal não ser epistemologicamente equivalente à contradição performativa, uma vez que esta apresenta uma inconsistência entre ação e crença, enquanto aquela apresenta a conjunção de uma proposição e sua negação; e (2) o de que a aceitação da validade da contradição performativa significa aceitar que há uma relação de disjunção exclusiva entre o que foi assumido como válido (o direito de autopropriedade) e a proposição/norma proposta; e, em vista disso, como a contradição performativa ocorre se e somente se ambos os disjuntados exclusivamente forem assumidos como verdadeiros/válidos e como falsos/inválidos, caso se assuma um dos dois como verdadeiro e o outro como falso, a contradição desapareceria, de maneira que não seria contraditório não assumir a validade do direito de propriedade de uma certa pessoa e agredí-la em seguida, o que corrobora com o primeiro argumento, que implica no fato de a contradição performativa não ser necessária nem suficiente para a atribuição de verdade ou validade para uma proposição ou norma proposta.

Apesar de eu não considerar meu último texto sobre o tema uma refutação explícita à teoria hoppeana, uma vez que eu ataquei o posicionamento de quem conclui a validade do direito de propriedade a partir da contradição performativa – apesar de ser óbvio que esta era o intuito de Hoppe –, eu considero o presente texto como uma crítica direta à ética argumentativa, da maneira com que foi exposta nos livros aqui citados; desta vez, ao cerne do argumento. Em primeiro lugar, falarei brevemente sobre a propriedade privada e, como no primeiro texto, apresentarei a tese de Hoppe, com as devidas referências, e farei minhas considerações após.

Antes de começar, gostaria apenas de pedir para que todo o texto fosse lido antes que se faça qualquer objeção, pois em vários pontos eu defendo um determinado argumento e, posteriormente, suponho possíveis objeções que me possam ser feitas em relação ao que foi defendido e as respondo em seguida. Portanto, controle a ansiedade de querer me responder ou de dizer que eu estou errado por tal ou qual motivo, e leia todo o texto. É possível que aqui mesmo haja uma resposta a sua objeção.

 

A propriedade privada

Antes de falarmos sobre a ética argumentativa, precisamos entender sobre o que ela fala. Hoppe tenta, com seu argumento, demonstrar que a ética libertária de propriedade privada é a única que pode ser racionalmente defensável. Esta ética de propriedade é um sistema normativo constituído por uma única norma, a saber, a lei de propriedade, segundo a qual os indivíduos não devem violar a propriedade privada de outros sujeitos. Porém, de onde isso surge? Como a ética é normativa, isso significa que ela se trata de um parâmetro de correção de comportamentos, de acordo com o qual os indivíduos devem agir. Mas que correção é esta?

Bem, vivemos em uma realidade em que os recursos físicos – todos os bens materiais existentes – são, de certa forma, escassos. Digo “de certa forma” para evitar o equívoco de se utilizar a semântica de senso comum da palavra “escassez”. No dia a dia, quando dizemos que há escassez de água, por exemplo, queremos dizer que há água em pouca quantidade, ou em quantidade insuficiente para suprir a demanda; é um sentido quantitativo. Entretanto, não é este sentido que pretendo usar aqui. Ao dizer que os recursos do nosso universo são escassos eu quero dizer que eles são finitos e, portanto, disputas por posse podem ocorrer. Repare que eu falei que eles são finitos, e não que existem em quantidade finita, pois, ainda que fosse possível existirem infinitas instâncias de um determinado recurso, cada um deles ainda seria limitado, pois não poderia ser usado por duas ou mais pessoas simultaneamente para finalidades excludentes. Como o próprio Hoppe cita pelo menos dez vezes em seu Economics and Ethics of Private Property, nem mesmo o Jardim do Éden, em que as necessidades são imediatamente satisfeitas, estaria livre de escassez, já que o espaço que seu corpo ocupa continuaria sendo escasso.

Quero, com tudo isso, dizer que o fato de indivíduos agirem usando recursos como meios para atingir certas finalidades, somado à escassez de recursos, faz com que a chance de que dois indivíduos disputem pelo controle exclusivo de um mesmo recurso simultaneamente seja bem alta. Desta forma, para evitar que um tal conflito ocorra, existe a lei de propriedade, que é o tal parâmetro corretivo de que falamos anteriormente. É possível analisar todas as outras propostas de normas para evitar que conflitos ocorram, mas todas elas caem em problemas de universalização, arbitrariedade ou simplesmente não evitam conflitos. Mas essa discussão não é relevante para este texto. Ainda, como a apropriação original também não é importante para a crítica que pretendo fazer, não discorrerei sobre ela aqui.[1]

 

Justificar significa justificar

Em seus livros “Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo”, “Economics and Ethics of Private Property”, além de em seus artigos e palestras, Hans-Hermann Hoppe tenta apresentar uma justificativa final para a lei de propriedade privada. De nada adianta termos uma lei, no sentido de sabermos qual é a prescrição feita, se não há uma justificativa do motivo pelo qual temos o dever de seguí-la.

Segundo seu argumento, o reconhecimento mútuo da autopropriedade – isto é, o direito de controle exclusivo sobre o próprio corpo – é uma condição praxeológica necessária para a possibilidade da realização da atividade argumentativa. Isso significa que não é possível argumentar sem antes pressupor a validade do direito de autopropriedade. Ainda, como qualquer justificação só pode ocorrer mediante a argumentação, qualquer tentativa de justificar algo contrário à lei de propriedade privada implicaria numa contradição performativa (na contradição performativa, o conteúdo da asserção afirmada contradiz alguma condição pressuposta para que essa asserção pudesse ser afirmada).[2] Citarei, agora, várias passagens do Hoppe em relação à ética argumentativa, muitas das quais contém erros lógicos, deontológicos e de linguagem básicos, os quais serão apontados por mim posteriormente. Alguns foram retirados do Economics and Ethics of Private Property, que ainda não tem tradução oficial para português. Assim, para evitar possíveis críticas de que eu traduzi de maneira enviesada, preferi citá-lo em inglês, da exata maneira com que Hoppe escreveu. Seguem os trechos:

“Qualquer um que argumente a favor de qualquer coisa, e em particular em favor de certas normas como sendo justas, deve, ao menos implicitamente, pressupor a validade das normas de propriedade implícitas no capitalismo.” [3]

“[…] O argumento anterior nos mostra que qualquer afirmação da verdade – afirmação ligada a qualquer proposição que seja verdadeira, objetiva ou válida (todos termos usados aqui como sinônimos) – é e deve ser feita e resolvida no curso de uma argumentação.” [4]

“Realmente, qualquer um que tentasse justificar qualquer norma já teria que pressupor o direito de propriedade de seu corpo como uma norma válida, simplesmente para dizer “isto é o que eu afirmei como sendo verdadeiro e objetivo”. Qualquer pessoa que tentasse contestar o direito de propriedade sobre o seu próprio corpo ficaria preso numa contradição, à medida em que argumentar dessa forma e reivindicar seu próprio argumento como sendo verdadeiro já seria implicitamente aceitar essa norma como sendo válida.” [5]

“Portanto, pode-se afirmar que toda vez que uma pessoa alega que alguma afirmação pode ser justificada ela considera, pelo menos implicitamente, a norma seguinte para ser justificada: “Ninguém tem o direito de agredir o corpo de outra pessoa sem permissão e dessa forma delimitar ou restringir o controle de outrem sobre o seu próprio corpo”. Esta regra está contida no conceito de justificação enquanto justificação argumentativa. Justificar significa justificar sem ter que depender de coerção.” [6]

“Whether or not something is true, false, or undecidable; whether or not it has been justified; what is required in order to justify it; whether I, someone else, or no one is right—all of this must be decided in the course of argumentation and propositional exchanges. This proposition is a priori true, too, because it cannot be denied without affirming it in the act of denying it. One cannot argue that one cannot argue.” [7]

“Only with argumentation does the idea of validity and truth emerge. Whether or not persons have any rights and, if so, which ones, can only be decided in the course of argumentation (propositional exchange). Justification—proof, conjecture, refutation— is argumentative justification. Anyone who denied this proposition would become involved in a performative contradiction because his denial would itself constitute an argument.” [8]

“Furthermore, it would be equally impossible to engage in argumentation and rely on the propositional force of one’s arguments if one were not allowed to own (exclusively control) other scarce means (besides one’s body and its standing room). If one did not have such a right, then we would all immediately perish and the problem of justifying rules simply would not exist. Hence, by virtue of the fact of being alive property rights to other things must be presupposed as valid, too. No one who is alive could possibly argue otherwise.” [9]

“First, the question of what is just or unjust (or what is valid or not) only arises insofar as I am and others are capable of propositional exchanges—of argumentation. The question does not arise for a stone or fish because they are incapable of producing validity-claiming propositions. Yet if this is so—and one cannot deny that it is without contradicting oneself, for one cannot argue the case that one cannot argue—then any ethical proposal, or indeed any proposition, must be assumed to claim it can be validated by propositional or argumentative means. […] There is then no way of justifying anything unless it is a justification by means of propositional exchanges and arguments.”  [10]

“The structure of my argument is this: (a) justification is propositional or argumentative (a priori true is-statement); (b) argumentation presupposes the recognition of the private property ethic (a priori true is-statement); (c) no deviation from a private property ethic can be justified argumentatively (a priori true is-statement)” [11]

“If justification of anything is argumentative justification, and if what must be presupposed by any argumentation whatsoever must be considered ultimately justified, then any validity claiming proposition whose content is incompatible with such ultimately justified facts is ultimately falsified as involving a performative contradiction. And that is that.” [12]

“Whether or not one has any rights, and, if any, which ones, can only be decided in the course of argumentation. It is impossible to deny the truth of this without falling into a contradiction.” [13]

 

Críticas

Vários dos trechos citados (e boa parte do livro) são apenas cópias e redações do que o próprio Hoppe escreveu, com outras palavras. Isso mostra ou que Hoppe crê veementemente no que defende a ponto de escrever várias vezes para deixar claro, ou que ele é preguiçoso e apenas copia parágrafos que já escreveu antes. Isto, na verdade, é irrelevante, mas é algo interessante de se notar na escrita do economista, pois novas redações de trechos já escritos antes às vezes elucidam um pouco o que ele quis dizer.

Sintetizando os trechos 7, 8, e 10[14], notaremos que em todos eles Hoppe diz que só podemos decidir se uma coisa é verdadeira, falsa ou não, indecidível, justa ou injusta, válida ou inválida, se foi ou não justificada, o que é necessário para justificá-la, se meus oponentes, eu ou nenhum de nós está certo,  se alguém tem direitos e, se tiver, quais, e mesmo a própria ideia de verdade e validade; tudo disso só pode ser decidido no curso de uma argumentação. Como ele afirma no trecho 10 e 8, além de nas páginas 373, 345, 342, 341, do Economics and Ethics of Private Property, argumentação significa “trocas proposicionais”. Em princípio, eu finalizaria este parágrafo dizendo que há dois grandes problemas com estes e outros trechos, e estas seriam minhas principais críticas, mas depois achei outro e, após, outro, e depois mais dois. Assim, prefiro dizer apenas que pontuarei a seguir os problemas que encontrei.

Em primeiro lugar, não sabemos o que significa “trocas proposicionais”. Claro, à princípio você poderia dizer que é intuitivo pensar que trocas proposicionais ocorrem quando dois ou mais indivíduos trocam proposições, como numa conversa, discussão, debate, etc. Porém, o que significa “troca”, neste caso? Mises, em Ação Humana, fala sobre troca autística e troca interpessoal.[15] A primeira ocorre envolvendo apenas o agente, sem referência à cooperação com outros indivíduos, como quando bebemos água ou jogamos paciência. A segunda, como o próprio nome explicita, ocorre entre indivíduos, como quando compramos um carro numa concessionária ou trocamos laranja por maçã com alguém. Já que Hoppe fala sobre a argumentação como sendo uma ação interpessoal, certamente a “troca” proposicional não pode ser autística. Entretanto, caso consideremos que ela é interpessoal, no sentido usado por Mises, teremos um problema, pois estas só ocorrem quando há transferência de título de propriedade (claro que um roubo, por exemplo, não pode ser considerado troca interpessoal, pois, apesar de haverem dois indivíduos envolvidos, não houve reciprocidade entre as partes, cooperação, e, portanto, é uma troca autística, já que, tomando emprestado as palavras de Kant, o outro foi tido apenas como meio, não como fim em si mesmo). Entretanto, títulos de propriedade só são passíveis de embarcar recursos escassos, pois, afinal, como já vimos, eles existem justamente para evitar que conflitos ocorram, e estes só ocorrem na disputa de recursos escassos. Porém, como proposições não são recursos escassos, não poderia haver uma troca proposicional, pelo menos não no sentido usado por Mises. Isso significa que deve haver outro sentido para “troca”, porém, Hoppe não deixa claro qual é. Contudo, para fins deste texto, desconsiderarei o uso ambíguo da palavra “troca” e usarei o bom senso para considerar que argumentação é uma ação interpessoal, isto é, uma ação que ocorre entre dois indivíduos, mediante cooperação, de maneira não conflituosa.

Segundo, se levarmos em conta a primeira premissa do esquema de seu argumento, apresentado na nota 11, junto com a última parte do parágrafo da nota 10, veremos que argumento e argumentação são coisas diferentes. Um argumento, em lógica, é um conjunto (finito e não vazio) de sentenças, das quais uma é chamada conclusão e as outras premissas, e pretende-se que as premissas sustentem, deem validade, garantam a verdade da conclusão.[16] Argumentação, por outro lado, consiste na troca proposicional, uma ação intersubjetiva, enquanto um argumento é apenas um constructo linguístico, sem qualquer relação com outros indivíduos. Assim, um argumento não necessariamente é feito em uma argumentação – no sentido usado pelo Hoppe. Entretanto, na nota 8, Hoppe diz que justificação – prova, conjectura, refutação – é justificação argumentativa. Veja que, neste caso, o uso dos travessões indica uma enumeração explicativa, isto é, separa da oração uma enumeração de sinônimos ao referido termo, no caso, “justificação”. Assim, deixe-me apenas fazer um adendo: dada esta explicação, quando ele diz que “justificar significa justificar argumentativamente” ou “justificar é justificar sem coerção”, isso se trata de uma definição recursiva, ou definição indutiva, e não uma circularidade, como alguns apontam. Definições recursivas, aliás, são bastante comuns em lógica matemática.

 Entretanto, não é este o ponto alto do meu segundo comentário, mas sim o seguinte: se Hoppe considera uma justificação como sendo uma prova, conjectura ou refutação – que é, aliás, o sentido comum do termo –, então o argumento da ética argumentativa não é correto, pois a primeira premissa é falsa. Antes de eu explicar o motivo disso, precisamos notar uma ambiguidade presente nesta premissa, pois infelizmente há certas palavras e construções linguísticas ordinárias que podem dar margem a mais de uma interpretação, como neste caso, e este é o terceiro problema de que falei anteriormente.

A primeira premissa nos diz que justificação é proposicional ou argumentativa. Isso pode significar duas coisas, a saber, (a) que “proposicional” e “argumentativa” são aí usados como sinônimos e, portanto, a premissa diz apenas uma coisa; ou (b) que há uma relação de disjunção entre “justificativa proposicional” e “justificativa argumentativa”, e, portanto, ela nos diz duas coisas, a saber, que uma justificativa pode ser proposicional ou uma justificativa pode ser argumentativa. Entretanto, independentemente do sentido que Hoppe tenha querido usar nesta premissa, ela ainda continuará sendo falsa. Explico: o adjetivo “argumentativa” é referente a ação de argumentação, isto é, diz respeito àquilo que ocorre numa argumentação, que, como vimos, é uma atividade intersubjetiva. Já o termo “proposicional” diz respeito a proposições, isto é, a asserções, enunciados.[17] Dizer que uma determinada frase tem caráter proposicional significa dizer que ela é ou verdadeira ou falsa, pois ela afirma ou nega algo sobre alguma coisa ou alguém (ou mesmo sobre nada, como as proposições que carecem de sujeito, como “choveu”). Assim, os termos “proposicional” e “argumentativa”, enquanto adjetivos referentes a “justificação”, não podem ter o mesmo significado, já que nem toda sentença de caráter proposicional é feita numa argumentação (atividade intersubjetiva).

Resta-nos analisar o caso de os adjetivos terem sido usados com significados diferentes. Se este for o caso, então há uma relação de disjunção entre a justificação proposicional e a justificação argumentativa, de maneira que dizer que “toda justificação é proposicional ou argumentativa” significa dizer que uma justificação pode ser de qualquer um desses dois tipos, mas necessariamente um deles (pois é isto o que a disjunção significa). Assim, seria possível que houvesse uma justificação apenas proposicional, mas não argumentativa, e isto estaria de acordo com a primeira premissa. Entretanto, sabemos que o Hoppe quer dizer – como ele mesmo reafirma diversas vezes – que toda justificação só pode se dar no curso de uma argumentação.

Poderiam me objetar dizendo que Hoppe apresenta outro esquema do argumento em que ele suprime o termo “argumentativa”, dizendo apenas que justificação é justificação proposicional, e que é este o argumento que deve ser levado em consideração. A isto eu tenho duas respostas: primeiramente, uma tal objeção me deixaria completamente inseguro para defender qualquer coisa que Hoppe tenha escrito neste livro, já que, caso ele tenha escrito algo sobre o mesmo assunto, posteriormente ou anteriormente, que apeteça mais o ânimo de quem fez tal objeção, então esta coisa deve ser levada em consideração, enquanto todo o resto que pode por o mínimo de dúvida numa mente pensante deve ser desconsiderado. De qualquer forma, ainda que alguém por algum sombrio motivo acredite que esta é uma objeção válida, isto não faz tanta diferença, já que estes são apenas alguns dos problemas linguísticos causados pela péssima redação do economista alemão. Em segundo lugar, dizer que devemos considerar o trecho em que ele diz que toda justificação é justificação proposicional não ajuda em nada, pois, como já falei e como veremos a seguir, nem toda proposição, bem como nem toda justificação, é feita numa argumentação.

Em terceiro lugar, como vimos na nota 8, Hoppe considera que justificação é uma prova, conjectura ou refutação, e diz que ela só pode se dar argumentativamente, isto é, de maneira intersubjetiva. Porém, qualquer um com o mínimo de familiaridade com estes termos percebe que isso é falso.[18]

Uma conjectura é uma proposição que é considerada intuitivamente verdadeira, mesmo sem provas. Não são como axiomas, que são proposições tomadas como verdadeiras para sustentar outras proposições de um sistema, pois não há como provar que eles são verdadeiros. O que é feito é apenas fixar um conjunto de proposições, assumí-las como verdadeiras e verificar o que é possível deduzir delas. A conjectura, por outro lado, não é um axioma, mas sim uma proposição que aparentemente é verdadeira, porém, que carece de demonstrações. A Conjectura de Goldbach é um bom exemplo. Ela nos diz que qualquer número par positivo pode ser expresso pela soma de dois números primos. Por exemplo, 4=3+1, 10=5+5, 14=7+7, 20=17+3, etc. Esta proposição já foi verificada verdadeira para números até a ordem de 10¹⁶, mas ainda não há uma demonstração matemática de que ela é verdadeira para todo e qualquer número par, ou uma refutação, mostrando que ela falha em certo número par.

Uma prova consiste em um argumento que parte de premissas assumidas como verdadeiras – que podem ou não ser axiomas, dependendo do que está sendo provado – e, usando certas inferências, conclui uma certa proposição, que segue logicamente de tudo o que foi inferido. Se as primeiras proposições que compõem a prova forem verdadeiras e se não houver qualquer invalidade nas inferências feitas, então a conclusão também será verdadeira, e todo o argumento compõe a prova da conclusão.

Uma refutação, por outro lado, é um argumento que também parte de premissas verdadeiras, também constrói outras premissas com base em inferências, mas em vez de provar que uma determinada proposição P é verdadeira, ela prova que a proposição ¬P (não-P) é verdadeira. Dessa forma, pelo princípio de não contradição, se a proposição ¬P é verdadeira, P deve ser falsa. Assim, este argumento constituiria a refutação de P. Note que a diferença entre prova e refutação é puramente semântica, já que o esqueleto lógico de ambas é exatamente o mesmo, diferindo apenas na conclusão. Toda prova pode ser considerada uma refutação e vice-versa.

Tendo explicado todos estes termos, creio que me seja oportuno apresentar alguns exemplos, por mais que eu considere absolutamente desnecessário. A própria Conjectura de Goldbach, que nada mais é que uma proposição – talvez acompanhe alguns exemplos para sustentá-la –, pode ser pensada por alguém, de maneira não intersubjetiva, isto é, sem qualquer cooperação de outros indivíduos. Esta pessoa poderia até usar um papel e caneta para escrevê-la e até para tentar prová-la ou refutá-la. Em meus estudos de lógica, por exemplo, fiz centenas de exercícios e demonstrei a validade e invalidade de inúmeros argumentos, tudo de maneira não intersubjetiva. Newton, Kant, Einstein, Aristóteles, Russell, Euler (e chuto que praticamente todos os outros grandes matemáticos, cientistas e filósofos) muito provavelmente desenvolveram ou, no mínimo, escreveram, os argumentos que sustentavam suas teses sozinhos, sem o auxílio imediato de outras pessoas. Claro que eles podem ter recebido ajuda de alguém ou terem sido influenciado, mas quero dizer que o ato de escrever no papel os argumentos, ou mesmo de pensar, é um ato que independe da participação de outros indivíduos.

O que quero dizer com estes exemplos é mais que óbvio: uma prova, conjectura ou refutação[19] não precisa ocorrer em uma argumentação, isto é, numa atividade intersubjetiva, e não acho que eu possa, a essa altura, dizer algo para deixar isto mais claro. Assim, a primeira premissa da ética argumentativa é falsa, já que já discorri sobre o motivo formalmente e apresentei contraexemplos factuais. (E tal apresentação, aliás, é uma justificativa não argumentativa, já que estou escrevendo este texto sozinho). Em relação ao que acabei de dizer, talvez me objetem dizendo que, na verdade, por algum motivo místico eu estou, neste momento, argumentando com meu leitor, como Hoppe mesmo afirma fazer ao responder a esta crítica[20]. Ao meu ver, uma tal afirmação carece completamente de sentido. Se argumentação é uma ação intersubjetiva, é necessário que pelo menos dois indivíduos cooperem, ainda que um deles de maneira passiva (apesar de o termo “troca” dar uma ideia de cooperação mútua, não de unilateralidade). Entretanto, no momento em que escrevo isto, nenhum dos meus leitores está lendo, e talvez nem existam tais leitores, enquanto leitores, pois pode ser que por algum motivo eu não publique este texto. A ação em ocorrência agora é o simples pensar e digitar, sem a participação de qualquer outro indivíduo, da mesma forma que você que está lendo agora não está argumentando comigo, mas sim simplesmente lendo o que eu escrevi. Talvez você se sinta na obrigação de defender Hoppe e escreva um texto em resposta a esse, ou talvez você apenas diga que o fará, mas não o faça. No primeiro caso, de qualquer forma, não vejo por que não considerar o todo como sendo uma atividade intersubjetiva, mas a ação individual de digitar, é claro que não.

Em quarto lugar, eu sinceramente não vejo como alguém pode sustentar a primeira proposição da nota 8. Parece-me um completo absurdo dizer que a ideia de validade e verdade só pode surgir numa argumentação, tão absurdo que nem sei o que usar como argumento para ir contra isso; como se dissessem-me que talvez uma coisa não seja igual a ela mesma (o que responder, caso a pessoa insista?). Ora, a verdade pode ser tida como a adequação do conhecimento ao objeto referido, enquanto a validade pode ter diferentes significados, dependendo do que é tido como válido. A validade de um argumento, por exemplo, pode ser conferida por meio de uma análise puramente lógica, já que tal atributo é formal. Assim, quando fazemos exercícios sobre lógica ou matemática, por exemplo, determinamos a validade ou invalidade de certos argumentos, tudo isso fora de uma argumentação. Ainda, caso uma proposição afirme a verdade de duas proposições contraditórias, como “Plutão é um planeta e não é um planeta”, sabemos imediatamente, pelo princípio do terceiro excluído, que ela é falsa. Não precisamos engajar em uma argumentação para que surja, em nós, a ideia de verdade ou validade, pois, como o próprio Hoppe afirma[21], a representação conceitual dos princípios lógicos (e refiro-me à lógica aqui como o conjunto das leis do pensamento, não como matéria de estudo) é condição necessária para o próprio pensar humano, e o ato de pensar precede a atividade argumentativa; e, ainda, não podemos negar que sabemos o que significa uma coisa ser verdadeira ou falsa, pois, nas palavras de Hoppe, tal negação já reivindica sua verdade[22]. Portanto, a ideia de verdade e validade já existe em nós antes de engajarmos em uma atividade argumentativa.

Alguém, digamos, Sr. C.S., poderia de alguma forma concordar parcialmente com esta crítica e ceder o ponto, afirmando que sim, talvez seja possível que se justifique proposições fora do curso de uma argumentação, mas que isso não importa, pois afirmações de caráter prescritivo, como aquelas que fazem parte de sistemas éticos normativos, só podem ser decididas numa argumentação (o que de quebra já vai de encontro com o argumento de Hoppe). Entretanto, Sr. C.S., ao fazer tal afirmação, ao vento, carece de provas, e sustenta-se apenas na enganosa ideia de que devido ao fato de normas éticas dizerem respeito a comportamentos sociais, então elas devem ser justificadas socialmente. Qual a razão para tal suposição? Ora, se Hoppe se propôs a desenvolver um argumento de caráter apriorístico – o que é bastante duvidoso, mas podemos relevar no momento – para demonstrar que apenas a lei de propriedade pode ser justificada, e se mesmo antes de termos conhecido este argumento nós pudemos refletir sobre a condição de escassez e de possibilidade de ocorrência de conflitos, concluindo racionalmente, como fizemos nas primeiras páginas, que apenas a lei de propriedade é capaz de evitar a ocorrência de conflitos de maneira correta, então o que faz o Sr. C.S. pensar que uma tal objeção teria qualquer base sólida? Caso não tenha ficado claro, reexplico: se podemos deduzir a lei de propriedade a priori, bem como o argumento que aparentemente demonstra que apenas a lei de propriedade é defensável, então não há qualquer motivo para me objetar dizendo que normas de conduta social devem ser justificadas argumentativamente.

Em quinto lugar, continuando na citação 8, sua segunda parte contém outro erro no mínimo engraçado. Parafraseando, após Hoppe dizer que justificação é justificação argumentativa, ele afirma que qualquer um que negar esta proposição cairia em contradição, pois isto em si já seria um argumento. Céus… Negar uma proposição não é, de forma alguma, um argumento, mas sim outra proposição, pois, como já falei, um argumento é um conjunto de proposições, chamadas premissas, que se relacionam de tal forma a sustentar a verdade de outra proposição, a conclusão. Porém, podemos relevar isso, como já fizemos outras várias vezes. Ainda haveria um problema, a saber, que a proposição a que Hoppe se refere diz que justificação é justificação argumentativa, não justificação por argumentos. Como dito anteriormente, há diferença entre argumento e argumentação. Esta última é uma atividade intersubjetiva, enquanto aquele é uma construção linguística. Assim, ainda que negar que justificação é justificação argumentativa constituísse um argumento – e supor que isso seja verdade já é em si uma aberração lógica –, tal negação não seria autocontraditória, pois seria um argumento falando sobre argumentação, não um argumento falando sobre argumentos.

Por sexto, há outro grande problema, similar ao apontado no parágrafo anterior, no qual Hoppe incorre ao tentar apontar a suposta transcendentalidade de seus pontos, isto é, de mostrar que não é possível negá-los. Em alguns casos, Hoppe diz que não podemos negar determinada proposição porque a assunção de sua verdade é condição necessária para o ato de negá-la, e, em outros casos, ele diz que não se pode negá-la porque fazer isso implica em uma contradição. Ambos os pontos são praticamente o mesmo, mas abordados de maneiras diferentes, ambas erradas. Como já expliquei em outro texto[23], a contradição performativa e a contradição lógica não têm o mesmo caráter epistêmico. Entretanto, podemos, para fins didáticos, relevar este ponto e considerar que sim, ambas têm o mesmo caráter epistêmico; isso ainda fará com que exista um grande e pequeno erro nesta parte do argumento. Digo “grande” porque é um erro que compromete completamente o argumento, e digo “pequeno” porque é um erro conceitual tão bobo que chega a ser engraçado imaginar que alguém que se propõe a desenvolver um argumento apriorístico, sólido, com base lógica o cometa. Explicarei o problema a seguir.

Na nota 7, Hoppe diz que todas aquelas coisas – verdade, falsidade, indecidibilidade, se alguém está certo ou não, etc. – só podem ser decididas no curso de uma argumentação e de trocas proposicionais (e eu realmente não sei por que o Hoppe escreveu desta forma, já que argumentação é justamente troca proposicional, mas tudo bem), e que isso não pode ser negado sem que seja afirmado no ato de negação. Ainda, na nota 10, Hoppe reitera sua ideia, dizendo que isso não pode ser negado, pois não se pode argumentar que não se pode argumentar. Há aqui uma grande confusão entre contradição e contrariedade.

Considere a proposição P “Todos os cisnes são pretos”. Sua contraditória ¬P (ou seja, sua negação) é “Nem todos os cisnes são pretos”, ou “Alguns cisnes não são pretos”. Já sua contrária é “Nenhum cisne é preto”. Note que a diferença entre a contraditória e a contrária é quantitativa, pois, sendo P uma proposição universal (“Todos os cisnes são pretos”), sua negação é particular (“Alguns cisnes não são pretos”), enquanto sua contrária também é universal, porém, negativa (“Nenhum cisne é preto”, ou “Todos os cisnes não são pretos”). Caso queira saber mais sobre isso, busque pelo quadrado das oposições de Aristóteles.

Assim, o erro de Hoppe é considerar a negação de sua proposição como sendo a contrária dela. Ele afirma que ao negar a proposição “Se algo é verdadeiro, falso, indecidível; se foi justificado ou não […], isso só pode ser decidido no curso de uma argumentação” nós, na verdade, a afirmamos, pois estaríamos fazendo isso numa argumentação. Ele também diz que não podemos negar a proposição “A questão sobre o que é justo ou injusto (ou o que é válido ou não), apenas surge porque somos capazes de engajar numa argumentação” sem nos contradizer, pois não podemos argumentar que não podemos argumentar. Para tentar deixar mais claro o erro, escreverei a proposição em notação lógica.

 (∀x)[Qx⊃Ax],

            em que “Qx” significa “x diz respeito a algo ser verdadeiro, falso, indecidível, se foi justificado ou não, se alguém está certo ou não e sobre o que é necessário para justificar este algo.”, e “Ax” significa “x é decidido no curso de uma argumentação”. Esta fórmula nos diz que para qualquer x, se x diz respeito a algo ser verdadeiro, falso, indecidível, se foi justificado ou não, se alguém está certo ou não e sobre o que é necessário para justificar este algo, então x é decidido no curso de uma argumentação. Hoppe diz que ao negarmos esta proposição, incorremos em uma contradição, pois estaríamos afirmando-a no ato de negação. Vejamos.

¬(∀x)[Qx⊃Ax] ↔ (∃x)[Qx∧¬Ax]

Acima temos a negação da proposição anterior e sua equivalência lógica. Ora, tal negação nos dá a proposição “há um x tal que x diz respeito a algo ser verdadeiro, falso, indecidível, se foi justificado ou não, se alguém está certo ou não e sobre o que é necessário para justificar este algo e x não é decidido no curso de uma argumentação”. Note que não há contradição alguma nesta proposição, ainda que ela seja dita numa argumentação. Agora, considere a contrária de nossa proposição principal:

(∀x)[Qx⊃¬Ax]

Esta proposição nos diz que para qualquer x, se x diz respeito a algo ser verdadeiro, falso, indecidível, se foi justificado ou não, se alguém está certo ou não e sobre o que é necessário para justificar este algo, então x não é decidido numa argumentação. Ela sim, caso seja proposta numa argumentação, será autocontraditória, pois ela fala diretamente que as coisas (proposições, argumentos, etc.) relacionadas a algo ser verdadeiro ou falso não são decididas numa argumentação, mas ela mesma é uma proposição sobre algo ser verdadeiro ou falso, e ela mesma estaria sendo decidida no curso de uma argumentação.

Note que podemos afirmar esta proposição fora do curso de uma argumentação, de maneira que não haveria qualquer contradição. De qualquer forma, acredito ter deixado claro que Hoppe confunde uma proposição contraditória com uma proposição contrária, e usa uma justificativa baseada nesta confusão para reafirmar a corretude de seu argumento. Portanto, podemos, sim, negar a proposição que Hoppe apresentou sem cairmos em contradição.

Em sétimo lugar, há uma aparente contradição ou, no mínimo, uma petição de princípio, na nota 12. Hoppe diz “Se justificação de qualquer coisa é justificação argumentativa, e se o que deve ser pressuposto por qualquer argumentação deve ser considerado, por fim, justificado[24], então qualquer proposição reivindicadora de verdade cujo conteúdo é incompatível com tais fatos fundamentalmente justificados é, em última análise, falsificada, pois envolve uma contradição performativa.”. Em primeiro lugar, é dito que a justificação de qualquer coisa é justificação argumentativa, e isso já foi afirmada dezenas de vezes com palavras diferentes ao longo do livro. Se isso é verdade, então qualquer coisa que foi justificada, o foi argumentativamente, intersubjetivamente. Entretanto, logo em seguida ele diz que o que deve ser pressuposto por qualquer argumentação deve ser considerado, também, justificado. Ora, se tudo o que é justificado o deve ser argumentativamente, como é que podemos considerar como justificada uma coisa que é condição necessária para a argumentação, ou seja, uma coisa que é assumida válida antes de a argumentação ocorrer? Caso não tenha percebido o problema, veja: nós precisamos da argumentação para justificar qualquer coisa, e precisamos assumir certas coisas como válidas para que possamos argumentar. Se a assunção de tais coisas – no caso, a validade da lei de propriedade – é feita antes da argumentação, o que realmente ocorre, já que isto é condição necessária para a atividade argumentativa, então não podemos dizer que tais coisas foram justificadas, pois justificação é justificação argumentativa, não justificação assumida-como-válida-para-que-possamos-argumentar.

Se ainda não tiver elucidado, mostrarei o argumento formalizado que demonstra a invalidade deste posicionamento e explicarei, posteriormente, cada inferência feita. Seja Jx:=”x foi justificado”; Ax:=”x foi justificado argumentativamente” e a:=”o que deve ser pressuposto por qualquer argumentação”.

1. (∀x)[Jx⊃Ax]∧(Ja⊃¬Aa)∧Ja             [Hipótese]
2. (∀x)[Jx⊃Ax]                         [1, Simplificação]
3. Ja⊃¬Aa                                                 [1, Simplificação]
4. Ja                                     [1, Simplificação]
5. ¬Aa                         [3,4, Modus ponens]
6. Ja⊃Aa             [2, Exempl. Univ.]
7. Aa                         [6,4, Modus ponens]
8. ¬Aa∧Aa             [5,7, Conjunção]
9. ((∀x)[Jx⊃Ax]∧(Ja⊃¬Aa)∧Ja)⊃(¬Aa∧Aa) [1-8, RPC]
10. ¬((∀x)[Jx⊃Ax]∧(Ja⊃¬Aa)∧Ja) [9, Reductio ad absurdum]
11. ¬(∀x)[Jx⊃Ax]∨¬(Ja⊃¬Aa)∨¬Ja [10, De Morgan]
12. ∴(∃x)[Jx∧¬Ax]∨(Ja∧¬Aa)∨¬Ja [11, Equivalência]

Explicação:

1. Aqui temos a hipótese de que toda justificação ocorre numa argumentação; que se algo que deve ser pressuposto por qualquer argumentação foi justificado, então não foi por argumentação (pois, obviamente, a argumentação precisa pressupor este algo); e que algo que deve ser pressuposto por qualquer argumentação foi justificado.
2. Como a hipótese se trata de uma conjunção de três termos, podemos separar cada um dos três que foram afirmados individualmente usando a regra de inferência “simplificação”, e assim será até o passo 4.
3. Simplificação.
4. Simplificação.
5. A proposição 3 nos diz que se “a” é justificado, então “a” não é justificado argumentativamente (Ja⊃¬Aa), e a proposição 4 nos diz que “a” é justificado (Ja). Portanto, pela regra modus ponens, podemos concluir que “a” não é justificado argumentativamente (¬Aa).
6. A proposição 2 nos diz que para qualquer x, se x é justificação, então x é justificação argumentativa. Se isso é verdadeiro para qualquer x, podemos substituir x por “a” e obtermos a fórmula (Ja⊃Aa), através da regra de inferência Exemplificação Universal.
7. Assim, como a proposição 6 nos diz que se “a” é justificado, então “a” é justificado argumentativamente (Ja⊃Aa), e como a proposição 4 nos diz que “a” é justificado (Ja), então podemos concluir, usando modus ponens, que “a” é justificado argumentativamente (Aa).
8. A proposição 5 nos diz que “a” não é justificado argumentativamente e a proposição 7 nos diz que “a” é justificado argumentativamente. Como ambas as proposições são afirmadas como sendo verdadeiras, podemos fazer uma proposição composta pelas duas, que diz que “a” não é justificado argumentativamente e “a” é justificado argumentativamente (¬Aa∧Aa).
9. Como a proposição 8 foi deduzida a partir da hipótese, podemos concluir, usando a regra de inferência para condicionais (RPC), que a hipótese implica na proposição 8, ou seja, ((∀x)[Jx⊃Ax]∧(Ja⊃¬Aa)∧Ja)⊃(¬Aa∧Aa).
10. Ora, se a hipótese implica em uma contradição, então, pela regra reductio ad absurdum, podemos concluir que a hipótese é falsa e, portanto, sua negação é verdadeira. (¬((∀x)[Jx⊃Ax]∧(Ja⊃¬Aa)∧Ja))
11. Usando a regra de De Morgan, podemos converter a proposição anterior em (¬(∀x)[Jx⊃Ax]∨¬(Ja⊃¬Aa)∨¬Ja), pois, como estamos negando uma conjunção, isso significa que pelo menos uma das fórmulas conjuntadas é falsa.
12. Portanto, através de equivalência lógica, podemos concluir que ou existe uma justificação que não é argumentativa, ou “a” é justificado argumentativamente, ou “a” não é justificado. ((∃x)[Jx∧¬Ax]∨(Ja∧¬Aa)∨¬Ja)

Uma certa pessoa, digamos, Sr. V.S., poderia ignorar a demonstração acima e me objetar dizendo que tudo o que precisamos assumir como válido para a atividade de justificação é, de fato, válido. Isso, como já demonstrei em outro lugar[25], é completamente falso, mas podemos relevar por hora. Ainda que isso seja ignorado, e seja concedido o ponto de que o que é assumido é válido, tal objeção ainda seria isenta de força, pois, como já mostrei neste texto, não necessariamente uma justificação – da maneira que Hoppe define – ocorre em uma argumentação,  de maneira que uma justificação não intersubjetiva não requereria a aceitação de tais normas.

Em oitavo lugar, para finalizar este texto, tenho mais um comentário a fazer. Na nota 13 (que nada mais é que uma redação da nota 8 sem o erro tosco de chamar uma proposição de argumento), Hoppe afirma que somente numa argumentação pode ser decidido se alguém tem direitos ou não e, caso os tenha, quais; e que quem nega tal proposição incorre numa contradição performativa. Na verdade, isto também é falso. Assumamos que é verdade que o reconhecimento/pressuposição da validade do direito de propriedade é condição necessária para a argumentação. Ora, cairíamos em contradição performativa se disséssemos “não é verdade que eu assumo a validade do direito de autopropriedade”, mas se afirmarmos “o direito de propriedade não é válido”, não há contradição. Aí está um equívoco comum para quem não tem familiaridade com lógica epistêmica: a assunção de que algo é válido/verdadeiro encontra-se em um nível lógico distinto da validade/verdade deste algo. Por este motivo não caímos em contradição ao negar a validade do direito, mas sim ao negar que o pressupomos. Mostrarei, a seguir, a formalização que mostra que não há contradição em negar que o direito de propriedade é válido.

Seja a:=“direito de propriedade”; Vx:=”x é válido”; R(x,y):=”x reconhece que y” e Ax:=”x argumenta”. Então,

1. (∀x)[Ax⊃R(x,Va)] [Tese]
2. Ae⊃R(e,Va) [1, Exempl. Univ.]
3. Ae                                    [Premissa]
4. R(e,Va) [2,4, modus ponens]
5. ¬Va [Hipótese]

Não há mais nada significativo que pode ser deduzido do conjunto de proposições acima. A primeira é a tese do Hoppe, segundo a qual qualquer um que argumentar estará reconhecendo a validade do direito de propriedade. A segunda é uma exemplificação da tese; já que esta é uma proposição universal, ela seria verdadeira para qualquer substituição válida. Neste caso, estou dizendo que se eu argumento, então eu reconheço a validade do direito de autopropriedade (poderia ter escolhido qualquer outro indivíduo arbitrariamente selecionado). A terceira diz que eu argumento, e é a premissa. A quarta é a inferência, por modus ponens, feita a partir das proposições 2 e 4. Por fim, a quinta é a hipótese de que o direito de propriedade não é válido.

Não há, aí, qualquer contradição, pois, como eu disse, a validade do direito de propriedade está dentro do escopo do que o indivíduo reconhece como válido, enquanto a invalidade deste direito é assumida como premissa, não como assunção subjetiva. Se, por outro lado, em vez de assumirmos a invalidade do direito de propriedade nós assumíssemos a falsidade de que nós reconhecemos o direito de propriedade, aí sim incorreríamos em uma contradição, como falei anteriormente. Isto pode ser facilmente notado apenas substituindo a hipótese do argumento acima:

1. (∀x)[Ax⊃R(x,Va)] [Tese]
2. Ae⊃R(e,Va) [1, Exempl. Univ.]
3. Ae            [Premissa]
4. R(e,Va)            [2,4, modus ponens]
5. ¬R(e, Va)            [Hipótese]
6. ¬R(e, Va)∧ R(e,Va)                             [4,5, Conjunção]
7. ¬R(e, Va)⊃ (¬R(e, Va)∧ R(e,Va)) [5-6, RPC]
8. ¬¬ R(e, Va)                        [7, reductio ad absurdum]
9. ∴R(e, Va) [8, Dupla negação]

Como podemos claramente notar, assumir a verdade da hipótese de que não reconhecemos a validade do direito de propriedade implica em uma contradição, como visto na proposição 7 e, portanto, tal assunção deve ser falsa.

 

Conclusão

Diferentemente do meu último texto sobre a ética argumentativa, não espero agora uma resposta às objeções aqui apresentadas – o que não impede que alguém de boa vontade o faça, e até agradeceria caso mostrasse algum erro em meus raciocínios. Ainda, como afirmei no começo, enquanto aquele primeiro texto apontava um problema em relação a uma possível tentativa de justificação da validade da lei de propriedade a partir do argumento do Hoppe – o que certos hoppeanos negaram, dizendo que, na verdade, a conclusão de Hoppe é outra –, este texto teve como intuito atacar diretamente a ética argumentativa, da maneira que foi exposta nos livros aqui citados, e acredito ter deixado claro a falsidade e invalidade de diversos pontos defendidos por Hoppe, de maneira que toda a sua teoria, da forma que aqui foi apresentada, embora tenha sido construída na melhor das intenções, está totalmente fadada ao fracasso.

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[1] Para ver a relação entre o homesteading e a ética argumentativa, leia “Economics and Ethics of Private Property”, de Hans-Hermann Hoppe, cap. 13.

[2] Ferreira, N., “Breves comentários sobre a ética argumentativa hoppeana”, Pensamentos Esquecíveis, 27/11/18; Disponível em <https://pensamentosesqueciveis.wordpress.com/2018/11/27/breves-comentarios-sobre-a-etica-argumentativa-hoppeana/&gt;, acessado em 01/03/2019

[3] Hoppe, Hans-Hermann, “A Theory of Socialism and Capitalism”, Ludwig von Mises Institute, 2010, pg 14.

[4] Hoppe, Hans-Hermann, “Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo”, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, 2ª edição. Nota: algumas pessoas traduzem “truh-claim” como sendo “alegações da verdade”, porém, isto não será de grande importância para este texto.

[5] Ibid, pg. 129; pg. 159 na edição original em inglês.

[6] Ibid.

[7] Hoppe, Hans-Hermann, “Economics and Ethics of Private Property”, Ludwig von Mises Institute, 2006, 2nd edition, pg. 404

[8] Ibid, pg. 384

[9] Ibid, pg. 387

[10] Ibid, pg. 400

[11] Ibid, pg. 401

[12] Ibid, pg. 413

[13] Ibid, pg. 414

[14] Estes números se referem à nota de rodapé correspondente.

[15] Mises, Ludwig von, “Ação Humana”, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, 3.1ª edição, pág.

[16] Mortari, Cezar, “Introdução à Lógica“, 1ª edição, Editora UNESP, (São Paulo, 2001), pág. 21.

[17] Alguns autores de filosofia analítica e filosofia da linguagem têm discordância sobre o significado destes termos, porém, utilizei-os aqui com o mesmo significado, a saber, como sendo sentenças que devem ser verdadeiras ou falsas.

[18] E antes que alguma alma venha dizer que isto é um ad populum ou qualquer coisa do gênero, note que estou falando sobre a inadequação do uso dos termos e usando o conhecimento geral sobre quem tem familiaridade com o tema como comentário, não como argumento. O argumento que sustenta esta consideração começa no parágrafo seguinte.

[19] Aliás, Karl Popper escreveu um livro chamado “Conjecturas e Refutações”, muito provavelmente sozinho em seu escritório ou onde quer que tenha sido, sem a cooperação de outros indivíduos, isto é, de maneira não argumentativa. E, apesar de o livro ser uma resposta a argumentos da época, o ato de escrever não é uma ação intersubjetiva, como falarei posteriormente.

[20] Hoppe, Hans-Hermann, “Economics and Ethics of Private Property”, Ludwig von Mises Institute, 2006, 2nd edition, pg. 371

[21] Ibid, pg. 405

[22] Ibid, pg. 371

[23] Ver nota 2.

[24] Grifo meu.

[25] Ver nota 2.